O SBT foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um casal de Guarulhos (SP) que teve sua imagem associada a um crime do qual foi absolvido. A decisão é definitiva e não pode mais ser contestada. A condenação por danos morais envolve uma reportagem exibida em março de 2023 pelo Primeiro Impacto, em que o casal foi tratado como criminoso após serem presos durante uma operação da Polícia Civil.
As informações são do Notícias da TV. Na ocasião, o apresentador Marcão do Povo e o repórter Marcelo Bittencourt narraram a prisão dos dois com expressões que induziam culpa. “Duas pessoas presas, dois a menos fora de circulação”, disse o repórter, que ainda os descreveu como “criminosos” e integrantes de uma “quadrilha”. Bittencourt chegou a afirmar no ar que o casal era “unido pelo amor e pela violência”.
Apesar da repercussão negativa, o casal foi absolvido no processo criminal. A reportagem, no entanto, nunca foi corrigida pela emissora e segue disponível na internet. O juiz Luiz Pereira destacou nos autos que os autores “foram expostos em rede nacional como supostos sequestradores, com imagens e informações que induziam o telespectador à sua culpabilidade, ainda que não houvesse condenação judicial”.
O magistrado também classificou como negligente a manutenção do vídeo online após a absolvição. Para ele, houve violação dos direitos de imagem, honra e intimidade, com dano moral presumido pela gravidade da exposição. “O argumento da ré [SBT], no sentido de que houve apenas ‘dúvida’ sobre a autoria, não tem o condão de legitimar a exposição dos autores como criminosos, tampouco justifica a manutenção da matéria pública após a absolvição”, escreveu.
Na defesa, o SBT alegou ter exercido o direito à liberdade de imprensa ao reproduzir informações fornecidas pela polícia. A tese não foi aceita pela Justiça, que entendeu que a emissora ultrapassou os limites do dever de informar e falhou ao não corrigir o conteúdo diante do desfecho judicial. A publicação procurou a emissora de Silvio Santos (1930-2024), mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
